CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por “Condições”) aplicam se a todas as propostas, orçamentos, encomendas, fornecimentos e vendas efetuadas pela RTSmais, S.A., pessoa coletiva n.º 507 306 953 com sede em Est. Consiglieri Pedroso 80 Queluz Park Lote 3 Armazém A10 2730-053 Barcarena, doravante designada por “Vendedor”, a qualquer cliente profissional ou entidade que adquira produtos destinados à manutenção e operação industrial (“Comprador”).
A colocação de uma encomenda implica o conhecimento e aceitação integral e sem reservas destas Condições.
2. ENCOMENDAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
As encomendas devem ser formalizadas por escrito e consideram-se aceites após confirmação do Vendedor ou pela expedição da mercadoria. O Vendedor reserva-se o direito de recusar encomendas por motivos de crédito ou disponibilidade. As imagens, dimensões e pesos constantes em catálogos, folhetos ou website são meramente ilustrativos e não vinculativos. Em caso de divergência, prevalecem as especificações técnicas oficiais (datasheets) dos fabricantes dos produtos.
3. PREÇOS E PORTES
Os preços são expressos em euros (€), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Salvo estipulação em contrário, os preços não incluem custos de transporte, embalagem especial ou serviços adicionais.
O Vendedor efetua entregas através de transportadoras contratadas por si, sendo os portes suportados pelo Comprador, exceto quando exista acordo expresso de isenção de portes.
A isenção de portes aplica-se apenas a encomendas de valor igual ou superior a 150€ (antes de IVA), salvo acordos comerciais específicos. Para encomendas de valor inferior, é debitado ao Comprador o custo de transporte em vigor.
O Comprador pode, em alternativa, levantar a mercadoria nos pontos de venda do Vendedor, sem custos adicionais.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Vendedor reserva-se o direito de exigir pagamento antecipado, total ou parcial, sempre que o historial de crédito do Comprador, o valor da encomenda ou as circunstâncias do mercado o justifiquem. Nas vendas a crédito previamente autorizado pela RTSmais, S.A., e salvo indicação expressa em contrário na fatura, o vencimento ocorre no 60.º dia após a
data de emissão da mesma. O não pagamento na data de vencimento confere ao Vendedor o direito de suspender fornecimentos e debitar juros de mora à taxa legal comercial em vigor, bem como os custos administrativos de cobrança. Os produtos permanecem propriedade da RTSmais, S.A. até ao seu integral pagamento (Reserva de Propriedade). A concessão de crédito pode ser alterada, suspensa ou cancelada pelo Vendedor a qualquer momento, mediante comunicação ao Comprador.
5. ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DE RISCOS
Os prazos de entrega indicados pelo Vendedor são meramente estimativos e dependem de fatores logísticos, disponibilidade de stock e desempenho das transportadoras.
A entrega considera-se efetuada no momento em que os produtos são colocados nas instalações do Comprador ou outro local indicado por este, quando o transporte é efetuado através de transportadora contratada pelo Vendedor.
Quando o Comprador optar por levantar a mercadoria nas instalações do Vendedor, a entrega considera-se efetuada no momento da disponibilização dos produtos.
O risco de perda ou dano transfere-se para o Comprador no momento da entrega acima descrito. O Vendedor não é responsável por atrasos imputáveis a transportadoras, a fornecedores, a greves, a ruturas de stock, ou a outras circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.
6. RECEÇÃO E RECLAMAÇÕES
O Comprador deve verificar a mercadoria no ato da receção. Reclamações sobre quantidades ou danos visíveis devem ser averbadas na guia do transportador e comunicadas à RTSmais, S.A. em 48 horas. Outras não conformidades devem ser reportadas por escrito no prazo máximo de 8 dias.
7. GARANTIA E RECLAMAÇÕES TÉCNICAS
7.1. Garantia do Fabricante
Na qualidade de distribuidor, a RTSmais, S.A. transmite ao Comprador a garantia original concedida pelos respetivos fabricantes dos produtos. A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico ou de materiais, nos termos definidos por cada marca. A RTSmais, S.A. não assume qualquer garantia adicional para além da fornecida pelo Fabricante.
7.2. Exclusões
A garantia não se aplica quando o defeito resultar, direta ou indiretamente, de: a) desgaste natural pelo uso;
- b) montagem, instalação, desmontagem ou manuseamento incorretos (incluindo uso de força excessiva ou desalinhamento);
- c) lubrificação deficiente, inadequada ou em desconformidade com as recomendações técnicas;
- d) armazenamento inadequado ou condições ambientais impróprias; e) alterações, modificações ou reparações não autorizadas;
- f) utilização do produto fora das especificações ou recomendações do Fabricante.
7.3. Procedimento de Análise Técnica
Em caso de reclamação técnica ou avaria, o Comprador deve devolver o produto à RTSmais, S.A. nas condições adequadas para análise. O Vendedor reserva-se o direito de submeter o produto à avaliação laboratorial do Fabricante ou de entidade por este autorizada.
7.4. Decisão Final
A aceitação da garantia e a consequente substituição, reparação ou emissão de nota de crédito dependem exclusivamente do laudo técnico final emitido pelo Fabricante. A decisão do Fabricante é vinculativa.
7.5. Substituição Antecipada
Caso o Comprador solicite a substituição imediata do produto durante o período de análise, o novo produto será faturado como uma venda independente. No caso de a garantia ser posteriormente aceite pelo Fabricante, será emitida a respetiva nota de crédito ao Comprador.
8. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade civil do Vendedor está limitada ao valor do produto fornecido. A RTSmais, S.A. não será, em caso algum, responsável por lucros cessantes, perdas de produção, paragens de linha, custos de desmontagem ou quaisquer danos indiretos
decorrentes de falha do produto ou atraso na entrega. O Comprador é o único responsável pela seleção adequada do produto para a sua aplicação.
9. DEVOLUÇÕES
9.1. Autorização Prévia
Não são aceites devoluções sem autorização prévia e escrita da RTSmais, S.A. Qualquer pedido de devolução deve ser apresentado no prazo máximo de 8 dias úteis após a entrega.
9.2. Estado dos Produtos
Só serão aceites devoluções de produtos que:
- a) se encontrem novos, sem qualquer sinal de uso, instalação ou desgaste; b) mantenham a embalagem original intacta, com todos os acessórios e documentos; c) estejam em condições de ser recolocados em stock e novamente comercializados.
9.3. Produtos Excluídos de Devolução
Não se aceitam devoluções de:
- a) produtos encomendados especificamente para o Comprador, incluindo artigos não standard, fora de stock habitual, fabricados por medida ou adquiridos por solicitação expressa;
- b) produtos cortados, ajustados, personalizados ou sujeitos a qualquer tipo de transformação;
- c) produtos cuja embalagem ou integridade tenha sido comprometida.
9.4. Custos Administrativos
As devoluções autorizadas podem estar sujeitas à aplicação de uma taxa administrativa até 10% do valor do produto, destinada a cobrir custos de manuseamento, inspeção e reintegração em stock.
9.5. Transporte da Devolução
Salvo acordo em contrário, os custos e riscos associados ao transporte da devolução são da responsabilidade do Comprador.
10. FORÇA MAIOR
O Vendedor não é responsável por incumprimentos decorrentes de causas de força maior ou fora do seu controlo razoável (catástrofes, pandemias, greves, falhas de fornecimento na origem, etc.).
11. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelo Comprador são tratados pela RTSmais, S.A. exclusivamente para efeitos de execução contratual e cumprimento de obrigações legais. Os dados não serão transmitidos a terceiros, exceto quando necessário para fins logísticos, faturação, garantia ou cumprimento de obrigações legais.
O Comprador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e apagamento mediante contacto para: goncalosoares@rtsmais.com
12. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Estas Condições regem-se pela lei portuguesa. É competente o Tribunal Judicial da Comarca da sede da RTSmais, S.A., com renúncia a qualquer outro.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
A nulidade parcial de alguma cláusula não invalida as restantes. A utilização dos produtos implica aceitação integral destas Condições.
RTSmais, Comércio de Produtos e Serviços para a Indústria S.A.
Sede – Est. Consiglieri Pedroso 80 Queluz Park Lt 3 A10 2730-053 Barcarena
Delegação – Rua da Urtigueira, 191 – Zona Industrial de São Caetano Apartado 588, 4411- 701 Canelas VNG
Lx: (+351) 21 434 67 20 Pt: (+351) 22 715 09 70
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geralporto@rtsmais.com
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Barcarena, 22 de outubro de 2025
