POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com esta Declaração de Compromisso, queremos tornar claro e explícito o nosso comprometimento para com a privacidade, segurança e proteção de dados pessoais de candidatos a vagas de emprego, colaboradores e formandos, clientes, fornecedores e parceiros que cooperam com esta entidade, bem como dados pessoais de clientes e potenciais clientes de empresas de telecomunicações assegurando que todos os que tratam dados pessoais em nome da Sector Interativo subscrevem e atuam de acordo com os princípios que lhe estão subjacentes.
Política de privacidade de dados pessoais
A RTS MAIS assume o compromisso de assegurar os níveis de proteção da privacidade de dados pessoais respeitando a legislação e todos os normativos e orientações nacionais e europeias aplicáveis ao seu tratamento.
Esta política de privacidade aplica-se aos nossos parceiros, clientes e fornecedores, e regula um enquadramento de entendimento acerca dos dados pessoais recolhidos pela RTS MAIS, conforme exigido por lei, incluindo as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – doravante designado RGPD.
Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo Tratamento é a RTS MAIS S. A., entidade com sede na Estrada Consiglieri Pedroso, nº 80, Lote 3 Armazém, A10, Queluz de Baixo 2730-053 Barcarena e NIPC 507306953.
Tratamento e finalidade dos dados recolhidos
O tratamento de dados é realizado com base em fundamentos jurídicos adequados, que podem enquadrar-se em várias categorias, incluindo:
- Consentimento expresso do titular dos dados [quando exigido pela lei aplicável];
- Execução de um contrato ;
- Obrigação legal.
Dados dos Colaboradores
A finalidade da recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais de colaboradores/estagiários da RTS Mais é lícito ao abrigo da execução do contrato de trabalho ou estágio assinado entre ambas as partes (RTS MAIS – enquanto entidade empregadora/recetora e colaborador /estagiário).
No âmbito desta finalidade, a RTS MAIS recolhe uma seleção de dados pessoais, nomeadamente:
- Nome
- Morada
- Número Telefone e/ou Número de Telemóvel
- Endereço de e-mail
- Nacionalidade
- Género
- Experiência profissional e académica,
- Número de identificação fiscal,
- Número de identificação civil,
- Número de Segurança Social
- Data de nascimento
- Número de carta de condução
- Situação profissional
- Informações de localização geográfica, em quaisquer situações de viagem, trabalho ou residência
- Gastos, compras, aquisições no âmbito do exercício da função,
- Físicas, fisiológicas e/ou genéticas (ex. dados biométricos – impressão digital e reconhecimento facial para acesso às instalações da RTS MAIS; Fotografia para cartão de acesso)
- Ficha de aptidão médica
- Informações bancárias – número de identificação bancário ou IBAN.
Dados de Parceiros, clientes e fornecedores
A finalidade da recolha, armazenamento e tratamento de dados de parceiros clientes e/ou fornecedores da RTS MAIS está associada à execução do contrato (que assume diversas formas, desde aquele que é assinado entre as partes ou outras formas mais aligeiradas, nomeadamente notas de encomenda formalizadas), bem como a execução de eventuais contratos acessórios.
Enquanto Responsável pelo Tratamento, a RTS MAIS recolhe e usa os dados pessoais recolhidos, para os seguintes fins:
- Fornecer soluções de emprego e relacionar pessoas aos empregos;
- Processar pagamentos;
- Gerir as relações com os parceiros clientes e fornecedores;
- Responder a perguntas e reclamações de indivíduos
- Celebrar contratos de compra-e-venda, outros contratos, principais ou acessórios, e execução dos mesmos
- Registo os bens adquiridos juntos da entidade competente.
Tempo de armazenamento de dados pessoais
O armazenamento interno dos dados pessoais de colaboradores, candidatos a emprego, clientes, fornecedores é determinado por um período de tempo específico e determinado (“limitação da conservação”).
O armazenamento de dados pessoais de candidatos a vagas de emprego será mantido por um período de dois anos. Após este período de tempo, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.
Dados de Colaboradores
O armazenamento de dados de colaboradores/ estagiários será mantido durante a vigência do contrato e por um mínimo de 5 anos após a cessação do mesmo. Após este período de tempo, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.
Dados de parceiros, clientes e fornecedores
O armazenamento de dados de parceiros, clientes e fornecedores será mantido durante a vigência do contrato e por vinte anos apos a cessação do mesmo. Após este período de tempo, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.
Direitos dos Titulares de Dados
Enquanto titular de dados, os candidatos a emprego, colaboradores e/ou estagiários, clientes e fornecedores da RTS MAIS podem exercer, de acordo com os Artigos 15º a 22º do RGPD, os seguintes direitos específicos:
- Direito de acesso
- Direito à retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à restrição do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito à oposição
- Direito a não ser sujeito a uma tomada de decisão individual automatizada
- Direito a apresentar queixa perante uma autoridade de supervisão.
Atualizações à nossa política de privacidade
A Política de Privacidade de Dados da RTS MAIS, incluindo quaisquer aditamentos a esta, poderá ser revista e alterada de acordo com novas obrigações definidas pelo RGPD para refletir as alterações nas nossas práticas de privacidade. As atualizações a esta política estarão disponíveis no nosso website www.rtsmais.com.
Contactos
Se tiver dúvidas ou sugestões relativamente à nossa Política de Privacidade, ou se quiser exercer qualquer um dos seus direitos, por favor contate-nos através dos seguintes meios:
Morada: Estrada Consiglieri Pedroso, nº.80, Lote 3 Armazém, A10, Queluz de Baixo, 2730-053 Barcarena.
Telefone: 214 346 720
